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REDF - Registro Eletrônico de Documento Fiscal.

A portaria 102/07, disciplina o procedimento que deverá ser observado pelo contribuinte que emita Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para que este documento seja registrado eletronicamente na Secretaria da Fazenda, conforme previsto no artigo 212-P do Regulamento do ICMS e na Portaria CAT-85/07, de 4 de setembro de 2007.

O arquivo "leiaute" a ser gerado encontra-se todo descrito na portaria acima, no qual os dados contidos no Banco de Dados, deverão ser utilizados para sua criação, se não existir registro eletrônico das notas Fiscais emitidas/canceladas, essas deverão ser digitadas manualmente no aplicativo da Secretaria da Fazenda TD-REDF, documentado neste PDF.

Encontra-se no Anexo III da Portaria CAT-85/07, os prazos para envio dos arquivos separado por Mês/Segmento Comercial.
As Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas no decorrer dos meses de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, poderão ser registradas eletronicamente na Secretaria da Fazenda, nos termos desta portaria, até 19 de março de 2008. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-24/08, de 13-03-2008; DOE 14-03-2008).

No caso da Software House que trabalho, projetamos todo o processo buscando os dados de Notas Fiscais emitidas/canceladas do banco de dados de nosso ERP.

O leiaute não está muito claro para determinadas situações, em como montar o arquivo, então tivemos diversos problemas até conseguirmos homologar completamente o envio dos arquivos, com base em todas as regras disponíveis na emissão de notas Fiscais.

No próximo post, comentarei alguns dos problemas que passamos ao homologar nosso aplicativo/leiaute.